Turma declara competência da JT para julgar trabalho autônomo

A Justiça do Trabalho teve a sua competência ampliada, passando a julgar, além das ações entre empregados e empregadores, também aquelas decorrentes da relação de trabalho, gênero do qual a relação de emprego é espécie

Competência da justiça do trabalho. Candidato aprovado em concurso público. Fase pré-contratual.

Candidato aprovado em concurso público. Determinação de imediata contratação

Dilma sanciona nesta sexta lei que cria a Comissão da Verdade

Presidente ainda vai estudar indicações para compor o grupo. Lei que acaba com o sigilo eterno também será sancionada

Decreto nº 7.613, de 17 de Novembro de 2011

Altera o Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional

JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros

Decisão em que se reconheça a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal

JT condena Walmart a indenizar promotora da Kraft acusada de furtar chocolate

Ela foi acusada por esta última de subtrair o recheio de ovos de chocolate a ela confiados, além de ficar impedida de trabalhar em todas as lojas da ré, situação que a levou a pleitear a indenização

TST vota na quinta-feira processo polêmico de ex-exilada política contra a TV Cultura

Uma ex-exilada política pede indenização vultosa em direitos trabalhistas à Fundação Padre Anchieta ? TV Cultura.

ONGs são admitidas como amicus curiae na ação sobre federalização do caso Manoel Mattos

A função do ?amicus curiae? é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias sobre o caso.

Notários não podem receber, simultaneamente, proventos do estado e emolumentos de cartório

O titular de registro de imóveis empossado antes da Constituição de 1988 não tem direito adquirido ao regime previdenciário estadual.

TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargo de declaração da Rede Globo de Televisão contra decisão da própria Corte que havia determinado a anulação de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com isso, foi confirmada a decisão da instância ordinária que entendeu ser a emissora imune à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período entre 1997 e 1998.

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.

Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento

Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.

Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de defensor dativo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios movida por um advogado contra o Estado de Minas Gerais.

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

Petista apronta PEC do 3º mandato. Lula diz 'chega'.

A reação dos governistas e oposicionistas contra as declarações do vice-presidente da República, José Alencar, defendendo um terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, não desanimaram o maior defensor da idéia -- pelo contrário.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos